NR 05

Estabelecer os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. 

• Obrigatoriedade: Empresas públicas e privadas que possuem empregados regidos pela CLT devem constituir a CIPA ou designar um responsável, dependendo do número de trabalhadores e do grau de risco da atividade econômica.

• Composição: A CIPA é formada por representantes eleitos pelos trabalhadores e indicados pelo empregador, com o intuito de criar um canal de comunicação para identificar e reduzir riscos no ambiente de trabalho.

Os graus de risco variam de 1 a 4, conforme a classificação estabelecida no Quadro I da NR-04 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT). Essa classificação considera o potencial de risco associado às atividades da empresa: 

Grau de Risco 1 (baixo):

• Atividades com menor potencial de perigo, como escritórios ou comércios simples.

• Menor exigência de constituição formal de CIPA; pode ser necessária apenas a designação de um responsável.

Grau de Risco 2 (médio-baixo):

• Atividades com riscos moderados, como manutenção predial ou pequenos processos industriais.

• Exige mais atenção quanto ao treinamento, podendo ser necessária uma CIPA dependendo do número de empregados.

Grau de Risco 3 (médio):

• Atividades com riscos ocupacionais mais significativos, como metalurgia leve ou indústrias químicas de pequeno porte.

• A formação da CIPA é obrigatória em várias situações, dependendo do porte da empresa.

Grau de Risco 4 (alto):

• Atividades de alto risco, como mineração, construção civil pesada ou grandes indústrias químicas.

• A CIPA é indispensável, e o dimensionamento depende do número de empregados.