NR 24
✦ Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
✦ Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
Portaria MTP nº 2.772, de 05 de setembro de 2022.
Carga horária do curso: 08 horas
Objetivo da Norma
Esta norma estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, devendo o dimensionamento de todas as instalações regulamentadas por esta NR ter como base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente.
Finalidade da Aplicação
Segurança e Prevenção: Garantir condições adequadas de higiene e conforto no ambiente de trabalho.
Proteção à Saúde: Prevenir doenças relacionadas a condições sanitárias inadequadas.
Conformidade Legal: Atender às exigências legais sobre condições sanitárias no ambiente de trabalho.
Ambiente Seguro: Criar um ambiente saudável e confortável para os trabalhadores.
Conscientização: Sensibilizar sobre a importância das condições de higiene e conforto no local de trabalho.
Ambientes de produção com foco na higiene e conforto.
Comércio e Escritórios
Locais comerciais e administrativos com condições adequadas de higiene.
Construção Civil
Canteiros de obras com banheiros, água potável e áreas de descanso.
Transportes
Estações e veículos, garantindo higiene e conforto para trabalhadores e passageiros.
Serviços Públicos e Privados
Áreas de atendimento e manutenção com boas condições sanitárias.
Os dados são colhidos com base nas atualizações do site do GOV.com junto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), segue o link abaixo:
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes