NR 20
✦ Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
✦ Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
Portaria MTE n.º 1.146, de 12 de julho de 2024.
Carga horária do curso: 04 horas
Objetivo da Norma
Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.
Finalidade da Aplicação
Segurança e Prevenção: Minimizar riscos de incêndios, explosões e intoxicações.
Proteção à Saúde dos Trabalhadores: Reduzir a exposição a agentes químicos e riscos físicos.
Gestão de Emergências: Preparar as equipes para lidar com incidentes de forma segura e eficiente.
Manuseio de produtos perigosos em atividades industriais ou comerciais.
Transporte de Substâncias Perigosas
Motoristas, operadores e auxiliares responsáveis pelo transporte rodoviário, ferroviário ou marítimo de líquidos inflamáveis.
Postos de Combustíveis
Frentistas, gerentes e outros funcionários que lidam com abastecimento, armazenamento ou manutenção de tanques de combustíveis.
Funcionários em Indústrias Químicas e Petroquímicas
Pessoal que opera ou realiza manutenção em equipamentos que utilizam ou armazenam líquidos inflamáveis e combustíveis.
Equipes de Manutenção e Segurança
Profissionais responsáveis por sistemas de segurança, controle de emergências e manutenção em ambientes com risco de incêndio ou explosão
Os dados são colhidos com base nas atualizações do site do GOV.com junto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), segue o link abaixo:
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes