NR 30

Esta norma regulamentadora e seu anexo estabelecem requisitos para a proteção e o resguardo da segurança e da saúde no trabalho aquaviário, disciplinando medidas a serem observadas nas organizações e nos ambientes de trabalho para a prevenção de possíveis lesões ou agravos à saúde. 

• Segurança e Prevenção: Garantir a proteção dos trabalhadores em atividades marítimas, minimizando riscos de acidentes e incidentes. 

• Proteção à Saúde: Reduzir a exposição a condições adversas, prevenindo doenças ocupacionais. 

• Conformidade Legal: Assegurar que as atividades aquaviárias atendam às normas de segurança exigidas. 

• Capacitação Profissional: Treinar e sensibilizar trabalhadores para práticas seguras no ambiente aquaviário. 

• Ambiente Seguro: Promover condições adequadas de trabalho em embarcações e áreas costeiras. 

Transporte Marítimo

1. • Segurança de trabalhadores em navios de carga, passageiros e embarcações comerciais.

Pesca

1. • Aplicação em embarcações pesqueiras, garantindo proteção durante a atividade pesqueira.

Plataformas Marítimas

1. • Segurança para equipes em plataformas de petróleo e gás no mar.

Manutenção e Reparos

1. • Atividades de manutenção de embarcações e equipamentos marítimos em áreas portuárias ou offshore.

Operações Portuárias e Costeiras

1. • Normas para trabalhadores envolvidos em atividades ligadas à logística marítima e operações costeiras.