NR 21
✦ Trabalhos a Céu Aberto
✦ Trabalhos a Céu Aberto
Portaria MTE n.º 2.037, de 15 de dezembro de 1999.
Carga horária do curso: 20 horas
Objetivo da Norma
Estabelece condições de segurança e saúde para os trabalhadores que atuam a céu aberto, garantindo a proteção contra riscos relacionados às condições climáticas e outros fatores ambientais.
Finalidade da Aplicação
Segurança e Prevenção: Minimizar riscos relacionados ao trabalho a céu aberto, como exposição ao sol, calor e intempéries.
Proteção à Saúde: Prevenir doenças e acidentes causados por condições climáticas extremas.
Conformidade Legal: Atender às exigências de segurança para atividades externas.
Ambiente Seguro: Criar um ambiente de trabalho seguro em condições climáticas adversas.
Conscientização: Sensibilizar trabalhadores sobre os riscos e a importância de medidas preventivas.
Trabalhos em ambientes externos, como fundações, escavações e estruturas expostas ao tempo.
Agronegócio
Atividades no campo, como cultivo, colheita e manejo de animais, expostos ao sol e ao clima.
Mineração
Extração de minerais a céu aberto, com trabalhadores expostos a condições climáticas adversas.
Indústria de Transporte
Trabalhadores envolvidos em atividades externas, como transporte rodoviário e ferroviário.
Saneamento e Obras Públicas
Serviços realizados ao ar livre, como limpeza de ruas, reparos em vias e manutenção de infraestruturas públicas.
Os dados são colhidos com base nas atualizações do site do GOV.com junto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), segue o link abaixo:
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes