NR 31
✦ Trabalho Rural
✦ Trabalho Rural
Portaria MTE n.º 342, de 21 de março de 2024.
Carga horária do curso introdutório: 04 horas
Objetivo da Norma
Esta Norma Regulamentadora - NR tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho rural (Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura), de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades do setor com a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho rural.
Finalidade da Aplicação
Segurança e Prevenção: Reduzir riscos de acidentes em atividades agropecuárias e florestais.
Proteção à Saúde: Prevenir doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho rural, como exposição a agrotóxicos e esforços físicos intensos.
Conformidade Legal: Garantir que as atividades rurais estejam em conformidade com as normas de segurança e saúde.
Capacitação Profissional: Promover condições adequadas de trabalho em fazendas, campos e áreas florestais.
Ambiente Seguro: Assegurar dignidade, proteção e qualidade de vida no ambiente de trabalho.
Atividades de plantio, colheita e manejo de culturas como grãos, frutas e vegetais.
Pecuária
Trabalho com criação e manejo de animais, como gado, aves e suínos.
Silvicultura
Exploração e manejo sustentável de florestas para produção de madeira, celulose e outros recursos.
Produção Agroindustrial
Processamento primário de produtos agrícolas em áreas rurais, como beneficiamento de grãos e leite.
Manutenção de Máquinas e Equipamentos
Operação e reparo de tratores, colheitadeiras e outros equipamentos utilizados no trabalho rural.
Os dados são colhidos com base nas atualizações do site do GOV.com junto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), segue o link abaixo:
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes