NR 29

Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo estabelecer as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no trabalho portuário e as diretrizes para a implementação do gerenciamento dos riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho alcançados por esta NR. 

• Segurança e Prevenção: Reduzir os riscos de acidentes nas operações portuárias. 

• Proteção à Saúde: Prevenir doenças ocupacionais relacionadas às condições de trabalho no ambiente portuário. 

• Conformidade Legal: Assegurar que os trabalhadores portuários cumpram as normas de segurança exigidas. 

• Capacitação Profissional: Garantir que os trabalhadores estejam aptos para operar equipamentos e realizar tarefas com segurança. 

• Ambiente Seguro: Promover um ambiente de trabalho mais organizado e protegido contra riscos. 

Operações de Carga e Descarga

1. • Movimentação de contêineres, cargas a granel e produtos perigosos em terminais portuários.

Armazenagem e Estocagem

1. • Manuseio e organização de mercadorias em áreas de armazenamento portuário. 

Manutenção Portuária

1. • Reparos e manutenção de equipamentos e estruturas em instalações portuárias.

Operação de Máquinas e Equipamentos

1. • Uso seguro de guindastes, empilhadeiras e outros equipamentos pesados no porto. 

Segurança em Áreas Portuárias

1. • Monitoramento e controle de riscos em zonas operacionais, incluindo áreas de acesso restrito e proximidade com embarcações.