NR 18
✦ Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção
✦ Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção
Portaria MTE nº 1.420, de 27 de agosto de 2024.
Carga horária do curso: 04 horas
Objetivo da Norma
Esta Norma Regulamentadora tem o objetivo de estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
Finalidade da Aplicação
Segurança e Prevenção: Garantir a segurança no ambiente de trabalho da construção civil.
Proteção à Saúde: Prevenir acidentes e doenças ocupacionais em obras.
Conformidade Legal: Cumprir as normas de segurança específicas para a construção civil.
Ambiente Seguro: Criar condições de trabalho seguras no canteiro de obras.
Conscientização: Sensibilizar sobre os riscos e a importância das medidas de segurança no setor.
Organização e infraestrutura, como sanitários, vestiários, áreas de convivência e armazenamento de materiais.
Atividades em Altura
Uso seguro de andaimes, escadas, plataformas e dispositivos de proteção contra quedas.
Movimentação de Materiais e Máquinas
Regras para o uso de guindastes, gruas, elevadores de carga e transportes manuais.
Instalações Elétricas Temporárias
Garantia de segurança em sistemas elétricos provisórios no canteiro de obras.
Proteção Coletiva e Individual
Uso adequado de EPCs (redes de proteção, guarda-corpos) e EPIs (capacetes, botas, cintos de segurança).
Demolições e Escavações
Procedimentos para segurança em trabalhos com alto risco de desabamentos ou soterramentos.
Os dados são colhidos com base nas atualizações do site do GOV.com junto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), segue o link abaixo:
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes